Esta Política estabelece como a ELIM Innovation cria, publica, comunica e atualiza as políticas operacionais vinculadas ao SisDrive.
1. Identificação de versões
Cada política deverá indicar, de forma visível, sua versão e data de vigência. A ELIM Innovation poderá manter histórico ou cópias das versões anteriores para fins de auditoria, prova e rastreabilidade.
2. Tipos de alteração
- Editorial: ajustes de redação, organização, correções e melhorias de clareza sem alteração material de direitos ou obrigações.
- Operacional não material: ajustes de canais, procedimentos, arquitetura, fornecedores, segurança, suporte ou rotinas que não reduzam materialmente o nível de serviço ou direito contratado.
- Material: alteração que reduza de forma relevante direito, funcionalidade ou nível de serviço contratado.
3. Comunicação
Alterações editoriais ou operacionais não materiais poderão produzir efeitos a partir da publicação ou da data informada na própria política. Alterações materiais serão comunicadas eletronicamente com antecedência razoável, por painel do cliente, e-mail ou outro canal cadastrado.
4. Limites
As políticas operacionais não poderão ser utilizadas para modificar preço, período de fidelidade, multas, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade ou demais condições econômicas essenciais do Contrato sem instrumento comercial ou contratual apropriado.
5. Disponibilização
As versões vigentes permanecerão acessíveis em meio eletrônico indicado pela LICENCIANTE. Quando aplicável, a ELIM Innovation poderá registrar a versão disponibilizada ao cliente, a data de comunicação e outros elementos de rastreabilidade.
6. Ciência e vigência
A continuidade de uso do serviço após a entrada em vigor de alterações não materiais representa ciência da versão atualizada, sem prejuízo das hipóteses em que o Contrato ou a legislação exijam manifestação específica.
7. Relação com o Contrato
Em caso de conflito entre uma política operacional e o Contrato de Licenciamento de Uso de Software e Prestação de Serviços, prevalecerá o Contrato.