Esta Política disciplina o uso adequado do SisDrive e complementa o Contrato de Licenciamento de Uso de Software e Prestação de Serviços.
1. Uso permitido
O SisDrive deve ser utilizado para as finalidades profissionais e operacionais compatíveis com o plano contratado, respeitando a legislação, os direitos de terceiros e as regras do Contrato.
2. Credenciais e usuários
As credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas para contornar limites de usuários, permissões ou controles de segurança. A LICENCIADA é responsável por cadastrar apenas pessoas autorizadas e revogar acessos quando deixarem de ser necessários.
3. Condutas proibidas
- tentar acessar dados, contas ou ambientes de outros clientes;
- realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou testes de segurança sem autorização prévia;
- inserir código malicioso, arquivos destinados a comprometer a plataforma ou conteúdo ilícito;
- usar automações de forma abusiva ou capaz de degradar o serviço;
- copiar, sublicenciar, revender ou disponibilizar o Software fora das hipóteses contratadas;
- usar o SisDrive para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados de terceiros;
- inserir dados pessoais sem base legal adequada ou além do necessário à finalidade pretendida.
4. Dados e documentos
A LICENCIADA é responsável pela licitude, qualidade, exatidão, necessidade e base legal dos dados e documentos que inserir no Software.
5. Inteligência artificial
Conteúdos gerados por recursos de inteligência artificial são minutas ou sugestões e devem ser revisados antes de qualquer protocolo, decisão ou uso com efeito jurídico ou operacional. É vedado utilizar a IA como substituição automática da análise profissional quando a atividade exigir conferência humana.
6. Integrações e automações
O uso de integrações com órgãos públicos, APIs e serviços de terceiros está sujeito às regras, disponibilidade e limitações desses serviços. A LICENCIADA deve utilizar frequências de atualização compatíveis com seus próprios prazos e controles internos.
7. Medidas em caso de abuso
A LICENCIANTE poderá restringir ou suspender funcionalidades quando houver indícios razoáveis de uso abusivo, ilícito, inseguro ou capaz de prejudicar outros usuários ou a infraestrutura, sem prejuízo das medidas previstas no Contrato. Sempre que possível, será dada oportunidade de regularização.
8. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada nos termos da Política de Versionamento e do Contrato.